Política de Privacidade do cc9997

01 Controlador de Dados

O cc9997, operador da plataforma de entretenimento online disponível em cc9997.net, é o Controlador de Dados responsável pelo tratamento das informações pessoais coletadas no âmbito dos serviços oferecidos, nos termos do art. 5º, inciso VI, da LGPD.

Para fins desta Política, o cc9997 determina as finalidades e os meios pelos quais os dados pessoais dos jogadores brasileiros são tratados, garantindo que esse tratamento ocorra de forma lícita, transparente e com respeito aos direitos dos titulares.

02 Dados que Coletamos

O cc9997 coleta diferentes categorias de dados pessoais conforme a etapa de uso da plataforma. A seguir, detalhamos cada categoria e as circunstâncias em que a coleta ocorre:

2.1 Dados de Cadastro

Fornecidos diretamente pelo Usuário no momento do registro na plataforma:

• Nome completo conforme documento oficial;
• CPF (Cadastro de Pessoa Física);
• Data de nascimento;
• Endereço residencial completo (logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado, CEP);
• Endereço de e-mail;
• Número de celular brasileiro.

2.2 Dados de Verificação de Identidade (KYC)

Para cumprir as obrigações regulatórias de prevenção à lavagem de dinheiro e verificação de idade, o cc9997 poderá solicitar:

• Cópia frente e verso de documento de identidade com foto (RG, CNH ou Passaporte);
• Comprovante de residência emitido há no máximo 90 dias;
• Comprovante de titularidade de conta bancária ou chave Pix cadastrada;
• Selfie segurando documento de identidade (quando necessário para confirmação de identidade).

2.3 Dados Financeiros

Coletados durante as operações de depósito e saque:

• Chave Pix (CPF, e-mail, celular ou chave aleatória);
• Histórico de transações (depósitos, saques, bônus utilizados);
• Dados de carteira digital (Mercado Pago, PicPay) quando utilizados como método de pagamento.

2.4 Dados de Uso da Plataforma

Coletados automaticamente durante a navegação e uso dos serviços:

2.5 Comunicações

Quando você entra em contato com nosso suporte (chat ao vivo, e-mail, WhatsApp ou Telegram), registramos o conteúdo da conversa, a data e hora do contato e o canal utilizado. Essas informações são usadas para resolver seu problema e melhorar a qualidade do atendimento.

03 Como Usamos seus Dados

O cc9997 utiliza os dados pessoais coletados para as seguintes finalidades:

• Prestação dos serviços: criação e gestão da sua conta, processamento de depósitos e saques via Pix, liberação de bônus e promoções, funcionamento dos jogos de cassino e apostas esportivas;
• Verificação de identidade (KYC): confirmação de que o Usuário é maior de 18 anos e que as informações cadastrais são verdadeiras, conforme exigência legal;
• Prevenção à fraude e à lavagem de dinheiro: monitoramento de transações suspeitas, detecção de múltiplas contas, cumprimento das obrigações junto ao COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras);
• Conformidade regulatória: atendimento às exigências da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), do Banco Central do Brasil e da ANPD;
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de uso que possam indicar comportamento de jogo problemático, com oferta proativa de ferramentas de autoexclusão e limites;
• Comunicações: envio de notificações transacionais (confirmação de depósito, saque processado), alertas de segurança e, mediante consentimento, comunicações promocionais;
• Melhoria dos serviços: análise agregada e anonimizada do comportamento dos jogadores para aprimorar a plataforma, os jogos disponíveis e a experiência do Usuário;
• Suporte ao cliente: resolução de dúvidas, reclamações e problemas técnicos reportados pelo Usuário.

04 Base Legal do Tratamento

Nos termos do art. 7º da LGPD, todo tratamento de dados pessoais realizado pelo cc9997 possui uma base legal específica. A tabela abaixo correlaciona cada finalidade de tratamento com sua respectiva base legal:

05 Compartilhamento de Dados

O cc9997 não vende, aluga nem comercializa dados pessoais dos Usuários. O compartilhamento de informações ocorre apenas nas situações descritas abaixo e sempre com as salvaguardas adequadas:

5.1 Provedores de Serviços

Compartilhamos dados com fornecedores e parceiros que atuam como Operadores de Dados em nosso nome, contratados para prestar serviços específicos à plataforma cc9997, como:

• Processadores de pagamento e instituições financeiras (para processamento de Pix, Mercado Pago e PicPay);
• Provedores de jogos (Pragmatic Play, Evolution Gaming, Spribe, PG Soft e outros) — exclusivamente os dados técnicos necessários para o funcionamento dos jogos;
• Fornecedores de infraestrutura em nuvem e serviços de hospedagem;
• Serviços de verificação de identidade e prevenção à fraude;
• Plataformas de atendimento ao cliente (chat ao vivo, WhatsApp Business API).

Todos os Operadores de Dados contratados pelo cc9997 estão vinculados por cláusulas contratuais de proteção de dados e somente poderão tratar as informações para as finalidades específicas para as quais foram contratados.

5.2 Autoridades Regulatórias e Judiciais

O cc9997 poderá compartilhar dados pessoais com autoridades públicas, órgãos reguladores e instâncias judiciais quando exigido por lei, decisão judicial ou administrativa, incluindo:

• Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA / Ministério da Fazenda);
• Banco Central do Brasil (BACEN);
• Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF);
• Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
• Polícia Federal, Ministério Público ou Poder Judiciário, mediante requisição formal.

5.3 O que Nunca Compartilhamos

• Dados pessoais com anunciantes ou redes de publicidade para fins de segmentação de terceiros;
• Senhas ou credenciais de acesso (nunca são armazenadas em texto puro);
• Dados financeiros completos (números de conta, dados de cartão) com parceiros que não os processadores de pagamento autorizados.

06 Cookies e Rastreamento

O cc9997 utiliza cookies e tecnologias semelhantes (como pixels e identificadores de sessão) para garantir o funcionamento adequado da plataforma, personalizar a experiência do Usuário e analisar o desempenho dos serviços.

6.1 Tipos de Cookies Utilizados

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da plataforma, como manter a sessão ativa após o login. Não podem ser desativados sem comprometer o uso dos serviços;
• Cookies de desempenho: coletam informações sobre como os Usuários interagem com a plataforma (páginas mais visitadas, erros encontrados) de forma agregada e anonimizada;
• Cookies funcionais: permitem que a plataforma lembre suas preferências, como idioma selecionado, jogos favoritos e configurações de conta;
• Cookies analíticos: utilizados para medir o desempenho da plataforma e identificar oportunidades de melhoria. Os dados coletados por esses cookies são tratados de forma agregada.

6.2 Gerenciamento de Cookies

Você pode gerenciar ou desativar cookies por meio das configurações do seu navegador. No entanto, a desativação de cookies essenciais pode impedir o acesso a determinadas funcionalidades da plataforma cc9997, incluindo o login e a realização de apostas. Para mais informações sobre como gerenciar cookies nos principais navegadores, consulte a documentação oficial do seu navegador.

07 Segurança dos Dados

O cc9997 adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais dos Usuários contra acesso não autorizado, perda, destruição, alteração ou divulgação indevida. Entre as medidas implementadas, destacam-se:

• Criptografia SSL/TLS 256 bits em todas as conexões entre o dispositivo do Usuário e os servidores do cc9997;
• Criptografia de dados em repouso para informações sensíveis armazenadas nos servidores;
• Autenticação de dois fatores (2FA) disponível para todos os Usuários como camada adicional de segurança no acesso à conta;
• Hashing de senhas com algoritmos seguros (bcrypt/Argon2) — as senhas nunca são armazenadas em texto puro;
• Controle de acesso baseado em função (RBAC) para colaboradores internos, com acesso mínimo necessário ao princípio do privilégio mínimo;
• Monitoramento contínuo de tentativas de acesso indevido, ataques de força bruta e anomalias de comportamento;
• Auditorias de segurança periódicas realizadas por equipe interna e, quando aplicável, por consultores externos especializados;
• Política de resposta a incidentes com procedimentos definidos para notificação à ANPD e aos titulares afetados em caso de vazamento de dados, no prazo legal de 72 horas.

08 Retenção de Dados

O cc9997 retém os dados pessoais dos Usuários pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta Política, observados os prazos mínimos exigidos pela legislação brasileira:

Após o término do prazo de retenção aplicável, os dados serão eliminados de forma segura ou anonimizados, de modo que não seja mais possível identificar o titular, salvo quando a manutenção for necessária para cumprimento de obrigação legal ou exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral.

09 Seus Direitos como Titular (LGPD)

A LGPD (Lei 13.709/2018) garante a você, como titular dos dados pessoais, um conjunto robusto de direitos que podem ser exercidos a qualquer momento mediante solicitação ao cc9997:

10 Transferência Internacional de Dados

Em razão da natureza da plataforma cc9997, alguns dos fornecedores de serviços e provedores de jogos com quem trabalhamos podem estar localizados fora do Brasil, o que implica a transferência internacional de dados pessoais.

Quando essa transferência ocorrer, o cc9997 garante que ela se dará apenas para países ou organizações internacionais que proporcionem grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na LGPD, ou mediante a adoção das seguintes salvaguardas:

• Cláusulas contratuais padrão de proteção de dados aprovadas pela ANPD;
• Normas corporativas globais (Binding Corporate Rules) para grupos empresariais;
• Certificações e selos reconhecidos pela ANPD;
• Quando o tratamento for necessário para execução de contrato com o titular (por exemplo, para que um provedor de jogos sediado na Europa processe uma rodada de slot).

Para informações sobre os destinos específicos de transferência internacional, entre em contato com nosso DPO pelo e-mail [email protected].

11 Menores de Idade

Os serviços do cc9997 são destinados exclusivamente a maiores de 18 anos. O cc9997 não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de idade e toma medidas ativas para verificar a idade dos Usuários durante o processo de cadastro e verificação de identidade (KYC).

Caso o cc9997 identifique que coletou dados de um menor de 18 anos, todas as informações serão imediatamente eliminadas e a conta será encerrada, sem direito a reembolso de eventuais depósitos realizados, conforme as obrigações legais aplicáveis.

12 Alterações nesta Política de Privacidade

O cc9997 reserva-se o direito de atualizar ou modificar esta Política de Privacidade a qualquer momento, para refletir mudanças nos serviços oferecidos, na legislação aplicável ou nas práticas de tratamento de dados. Todas as alterações serão comunicadas com antecedência mínima de 10 (dez) dias corridos antes de sua entrada em vigor, por meio de:

• Notificação por e-mail para o endereço cadastrado na conta;
• Aviso destacado na página inicial da plataforma cc9997;
• Banner informativo ao realizar login durante o período de transição.

A versão atualizada desta Política entrará em vigor na data indicada no topo do documento. O uso continuado dos serviços do cc9997 após a data de vigência da nova versão será interpretado como aceite das alterações realizadas. Caso não concorde com as mudanças, você poderá encerrar sua conta e solicitar a eliminação dos seus dados pessoais, respeitados os prazos legais de retenção descritos na Seção 8.

13 Contato e Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

O cc9997 designou um Encarregado de Proteção de Dados (DPO) responsável por atuar como canal de comunicação entre a empresa, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), conforme exigido pelo art. 41 da LGPD.

Para exercer qualquer dos direitos descritos na Seção 9, reportar uma preocupação relacionada à privacidade, ou simplesmente esclarecer dúvidas sobre o tratamento dos seus dados, utilize os canais abaixo:

• E-mail do DPO: [email protected] — assunto: "LGPD — Solicitação do Titular"
• Chat ao vivo: disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, diretamente na plataforma cc9997
• Horário de atendimento especializado (DPO): segunda a sexta-feira, das 09h00 às 18h00 (Horário de Brasília — BRT, UTC-3)

Caso não esteja satisfeito com a resposta recebida ou considere que seus direitos como titular não foram adequadamente atendidos, você tem o direito de apresentar reclamação diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), nos termos do art. 18, § 1º da LGPD, por meio do portal oficial da ANPD.